TEMAS SOCIAIS

O SNS ou é universal ou não é parte do Estado-social: o grande confronto com os interesses privados

26/5/2023

Por Mário Beja Santos ||| Em 2015, António Correia de Campos publicou Saúde & Preconceitos, Mitos, falácias e enganos, Livros Horizonte, fez uma seleção de vários tópicos, lançou imensas perguntas, falou da história da saúde pública e do SNS. Não lhe falta autoridade nem qualificação para o domínio do que escreve, e recorda a quem anda esquecido que a saúde não é apenas uma legião de médicos, enfermeiros e técnicos especialistas agregados a hospitais e centros de saúde, não é só um domínio de medicamentos e de listas de espera, todos nós contamos, é esta a consigna da saúde no futuro. Põe-se hoje termo a esta viagem a uma obra de indiscutível valor, ainda hoje altamente digna de reflexão, o especialista não se acanha em formular propostas para o futuro da saúde, inevitavelmente que vai embater numa questão ideológica que fervilha entre a chamada Esquerda e a Direita. Manifesta-se de múltiplas maneiras. Veja-se as taxas moderadoras. Será por puro acaso que ninguém define os critérios pelos quais há isenções ou as razões pelas quais os cidadãos em idade ativa, com emprego, são obrigados a taxas moderadoras. Os partidos assobiam para o lado. Acontece que Portugal tem resultados em saúde que são muito acima dos que se encontram no seu patamar de rendimento, é um caso excecional de rapidez de ganhos em saúde, continuamos a estar muito longe de disponibilizarmos cuidados adequados ao prolongamento saudável e ativo da vida para lá dos 65 anos, superou-se a crise da Troika e a devastação que provocou, a contenção do crescimento da despesa pública provocou uma transferência de prestações do setor público para o privado. Como enfatiza o autor, a saúde tornou-se mais cara para as famílias, bastante mais inequitativa, vendo reduzir a sua qualidade. E lança um aviso: se continuarmos a reduzir as dotações orçamentais para o SNS, estaremos a liquidar este sistema que tão bem ter servido Portugal nas últimas décadas.

E mais observa o autor que pela pasta da saúde passaram governos de posicionamento diferente e que o SNS não só não criou competição interna como se deixou predar por um setor privado cada vez mais forte e competitivo, retirando financiamento crescente das famílias e agravando a tendência para o SNS ser o sistema dos doentes pobres e das doenças raras. A competição em saúde entre o público e o privado é uma pura fábula: a competição só existe quando o mercado define um produto igual ainda que com diferenças de qualidade e preço. Admitindo que o preço seja tabelado, fica-nos a distinção pela qualidade. Mas por trás da qualidade reside uma outra questão: serão iguais os produtos oferecidos pela saúde nos dois setores? Serão o cliente e a doença, o seu diagnóstico, severidade e prognóstico indiferentes para ator que concorre pela melhor oferta? Poderá considerar-se concorrencial uma situação em que parte da oferta está condicionada por servidões públicas que não pode alienar nem delegar em terceiros, enquanto a outra parte atua liberta de tais constrangimentos. Quando se cantam hossanas ao setor privado esquece-se que este não sofre de limitações como o SNS, este tem queter os serviços de urgência a funcionar enquanto os serviços do privado existem de acordo com as suas conveniências empresariais; o setor privado pode reenviar para o SNS doentes que lhes cheguem, caso não tenha conduções ou interesse para acolhê-los, e o setor público é obrigado a recebê-los. E o autor lança-se numa questão de fundo: uma das vantagens de um serviço público universal sobre o mercado reside na impossibilidade deste se submeter a um plano geográfico e equilibrado. Os estabelecimentos privados instalam-se onde existe a procura ou onde possa gerá-la, daí a sua concentração na faixa litoral e sul do país. Se, em 1971 e 1974, em vez do SNS tivéssemos optado por um sistema convencionado com base em prestadores privados, não disporíamos hoje de hospitais modernos e bons centros de saúde em todos os distritos do continente, dotas de profissionais com excelente formação. Os principais problemas de saúde estão hoje na coroa de Lisboa, Porto e Setúbal, já não nos distritos de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Portalegre, Évora e Beja, ou outros afastados do litoral.
Correia de Campos, neste olhar sobre a realidade da saúde até 2015, mas onde, de um modo geral, se mantém a pertinência da análise à gestão do sistema de saúde, conclui com uma última pergunta a que dá resposta:
“Será a privatização da oferta a solução para a crise? Não nos parece que a privatização parcial possa ser solução para o que quer que seja. A privatização gradual do sistema significa pagar a dobrar, mantendo em funcionamento instituições que não podem encerrar e entregar a outras, do setor privado, parte do que as primeiras hoje realizam. O trabalho do setor privado na saúde é, e será sempre, complementar, não alternativo e muito menos mutuamente exclusivo. Não vale a pena acrescentar mais ao que foi escrito sobre este tema. Um serviço de saúde onde os privados crescem e o setor público diminua transforma-se num SNS pobre para gente pobre, enquanto as unidades privadas tenderão a ser cada vez mais cuidados de saúde de bom nível para gente afluente. Se o sistema entrar nesta deriva, cavar-se-á um profundo fosso na nossa sociedade, a coesão social diluir-se-á e a instabilidade económica degradar-se-á ainda mais, com as desigualdades sociais criadas ou agravadas. Temos de evitar caminho ínvios e pouco recomendáveis.”
Resta-nos prosseguir. Serão profundas as alterações que se irão registar em 2020, a contenda ideológica prossegue, com os seus mitos, falácias e enganos. Vamos apurar o que aconteceu ao longo dos últimos 7 anos.