A maioria PSD/CDS-PP já aprovou na especialidade, esta quinta-feira, a proposta de lei do Governo que altera os estatutos da Casa do Douro (CD), transformando-a numa associação de direito privado e de inscrição voluntária. A oposição votou contra a proposta de lei apresentada pelo Governo. Esta sexta-feira, o Parlamento procederá à votação final global. Com esta alteração, o Governo pretende resolver a dívida de cerca de 160 milhões de euros da instituição duriense. O acordo engloba a dação de vinho em stock para pagamento da dívida. A Casa do Douro (CD) deixa de ser uma associação pública de inscrição obrigatória e passa a ser uma associação de direito privado e de inscrição voluntária. A alteração tem vindo a ser contestada na Região Demarcada do Douro (RDD), quer por associações de viticultores, nomeadamente a Avidouro, quer pela atual direção da CD. O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, confirma a afetação de 200 milhões de euros a estradas da verba conseguida pelo Governo Português nas negociações com Bruxelas. E os critérios que defende para a sua utilização encaixam-se nas condições da estrada que na região do Tâmega e Sousa tem a prioridade máxima – a variante à EN106, entre Penafiel e Entre-os-Rios. Quer pela saturação que apresenta, por atravessar núcleos urbanos praticamente contínuos e também devido à elevada sinistralidade que regista nos últimos anos.
“Portugal vai ter 200 milhões de euros comunitários para gastar em estradas, mas o dinheiro só poderá ser aplicado nas ilhas ou em vias que promovam a competitividade”, disse o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional numa entrevista à Lusa. Estas condições, que Bruxelas impôs para libertar as verbas que o Governo português pretende aplicar em infraestruturas rodoviárias no âmbito do próximo ciclo de apoios comunitários, tecnicamente catalogada por “last mile” [a última milha], aplicam-se “como uma luva” à estrada que o Governo há muito promete construir nesta região do interior do Distrito do Porto: competitividade [áreas industriais de extração de granito], plataformas logísticas e portos [a grande parte do granito exportado sai pelo porto de Leixões]. O concurso para a concessão a privados das operações do STCP e do Metro do Porto foi lançado esta quinta-feira pelo Governo. O concurso não oferece indemnizações compensatórias, ao mesmo tempo que exige garantias mínimas de serviço público. Limita, ainda, os futuros aumentos das tarifas à taxa de inflação.
Segundo o ministro da Economia, António Pires de Lima, citado pela Lusa, o Governo espera poupar 13,5 milhões de euros em indemnizações compensatórias com estas concessões em 2015. TÚNEL DO MARÃO: Obras terminadas depois de 31 de dezembro de 2015 perdem fundos comunitários16/7/2014
O atraso na adjudicação das três empreitadas para concluir a autoestrada Túnel do Marão – os concursos foram lançados em 28 de fevereiro – poderá provocar a perda de fundos comunitários que tinham sido destinados àquela obra, parada há dois anos por abandono do concessionário. Ou seja, toda a obra que seja concluída após o última dia de 2015 perde a comparticipação comunitária, sendo suportada integralmente pelo Estado português.
O MaisNorte.pt apurou, junto de fonte conhecedora do processo, que apenas os autos aprovados naquela obra até 31/12/2015 – além da conclusão do túnel, foram criadas duas empreitadas de ligação à A4 – lado poente, Amarante e lado nascente, Vila Real – receberão a comparticipação comunitária. Quatro associações ambientalistas portuguesas e uma espanhola – Quercus, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), Coordenadora de Afetados pelas Grandes Barragens e Transvases (COAGRET) e Ecologistas en Acción – também apelam ao Governo português que trave a construção das barragens do Alto Tâmega, consideradas completamente inúteis para o sistema de produção hidroelétrico nacional.
Segundo as associações ibéricas, a construção das três barragens da Alto Tâmega são empreendimentos i”núbeis e prejudiciais para a economia e para o ambiente. No comunicado assinado pelas organizações, é dito que este empreendimento – a concessão à espanhola Iberdrola inclui três barragens na bacia do rio Tâmega – é "inútil, extremamente caro, prejudicial para o desenvolvimento local, com impactes sociais e ambientais gravosos”. A Região Demarcada do Douro vai transformar 105.000 pipas (de 550 litros) de mosto generoso em vinho do Porto, com pequenos ajustamentos nos coeficientes para as diferentes classes de vinha, anunciou o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).
O comunicado de vindima para 2014 foi aprovado pelo Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) com o acordo da produção e do comércio. O presidente do IVDP, Manuel de Novaes Cabral, afirma que “mesmo num momento particular para o Douro, como o que agora se vive, os representantes da produção e do comércio chegaram a acordo, facto que merece ser destacado pela nota positiva que transmite e que espero que seja benéfico para a Região”. A consulta integral do comunicado anual de vindima está disponível, a partir de 10 de julho, em www.ivdp.pt |
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