O concurso para a concessão a privados das operações do STCP e do Metro do Porto foi lançado esta quinta-feira pelo Governo. O concurso não oferece indemnizações compensatórias, ao mesmo tempo que exige garantias mínimas de serviço público. Limita, ainda, os futuros aumentos das tarifas à taxa de inflação.
Segundo o ministro da Economia, António Pires de Lima, citado pela Lusa, o Governo espera poupar 13,5 milhões de euros em indemnizações compensatórias com estas concessões em 2015.
TÚNEL DO MARÃO: Obras terminadas depois de 31 de dezembro de 2015 perdem fundos comunitários16/7/2014
O atraso na adjudicação das três empreitadas para concluir a autoestrada Túnel do Marão – os concursos foram lançados em 28 de fevereiro – poderá provocar a perda de fundos comunitários que tinham sido destinados àquela obra, parada há dois anos por abandono do concessionário. Ou seja, toda a obra que seja concluída após o última dia de 2015 perde a comparticipação comunitária, sendo suportada integralmente pelo Estado português.
O MaisNorte.pt apurou, junto de fonte conhecedora do processo, que apenas os autos aprovados naquela obra até 31/12/2015 – além da conclusão do túnel, foram criadas duas empreitadas de ligação à A4 – lado poente, Amarante e lado nascente, Vila Real – receberão a comparticipação comunitária.
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Outubro 2016
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