A maioria PSD/CDS-PP já aprovou na especialidade, esta quinta-feira, a proposta de lei do Governo que altera os estatutos da Casa do Douro (CD), transformando-a numa associação de direito privado e de inscrição voluntária. 

A oposição votou contra a proposta de lei apresentada pelo Governo.

Esta sexta-feira, o Parlamento procederá à votação final global.

Com esta alteração, o Governo pretende resolver a dívida de cerca de 160 milhões de euros da instituição duriense. O acordo engloba a dação de vinho em stock para pagamento da dívida.

A Casa do Douro (CD) deixa de ser uma associação pública de inscrição obrigatória e passa a ser uma associação de direito privado e de inscrição voluntária.

A alteração tem vindo a ser contestada na Região Demarcada do Douro (RDD), quer por associações de viticultores, nomeadamente a Avidouro, quer pela atual direção da CD.

Um aluno da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), finalista de Mestrado em Engenharia Mecânica, vai defender numa conferência em Baltimore (Maryland, USA), entre 28 e 31 de julho, um trabalho de investigação sobre “a possibilidade de utilização do gás proveniente da biomassa em motores de combustão interna”. André Teixeira, natural de Amarante, é o único estudante universitário europeu a competir numa conferência onde vão estar mais oito jovens de outros continentes – seis americanos e dois chineses.

O trabalho da autoria de André Teixeira (“Syngas combustion analysis using an experimental and numerical approach”), que teve a colaboração de dois outros estudantes da UTAD – Nuno Couto e Sandra Teixeira –, será apresentado na última semana de julho na ASME 2014 Power Conference, um fórum anual de promoção da ciência relacionada com a engenharia mecânica.

A ASME [American Society of Mechanical Engineers, no acrónimo inglês, que se pode traduzir por Sociedade Norte-americana de Engenheiros Mecânicos] é a associação profissional dos engenheiros mecânicos dos Estados Unidos e foi fundada em 1880.

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, confirma a afetação de 200 milhões de euros a estradas da verba conseguida pelo Governo Português nas negociações com Bruxelas. E os critérios que defende para a sua utilização encaixam-se nas condições da estrada que na região do Tâmega e Sousa tem a prioridade máxima – a variante à EN106, entre Penafiel e Entre-os-Rios. Quer pela saturação que apresenta, por atravessar núcleos urbanos praticamente contínuos e também devido à elevada sinistralidade que regista nos últimos anos.

“Portugal vai ter 200 milhões de euros comunitários para gastar em estradas, mas o dinheiro só poderá ser aplicado nas ilhas ou em vias que promovam a competitividade”, disse o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional numa entrevista à Lusa. 

Estas condições, que Bruxelas impôs para libertar as verbas que o Governo português pretende aplicar em infraestruturas rodoviárias no âmbito do próximo ciclo de apoios comunitários, tecnicamente catalogada por “last mile” [a última milha], aplicam-se “como uma luva” à estrada que o Governo há muito promete construir nesta região do interior do Distrito do Porto: competitividade [áreas industriais de extração de granito], plataformas logísticas e portos [a grande parte do granito exportado sai pelo porto de Leixões].  

Portugal conseguiu assegurar em Bruxelas cerca de 200 milhões de euros para projetos de pequenos troços rodoviários no acordo de parceria com a Comissão Europeia, que define as regras de utilização dos fundos comunitários até 2020 e que atingem o total de 21 mil milhões de euros.

Apesar de não se conhecerem muitos pormenores, nem que estradas o Governo vai construir, foram removidos alguns obstáculos que Bruxelas colocava à utilização de uma pequena parcela do financiamento comunitário 2014-2020 na construção de pequenos troços de ligação a áreas de acolhimento industrial ou que finalizem vias estruturantes – a chamada “last mile” [a última milha].