![]() O presidente da entidade que gere a rede Multibanco – Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), Vítor Bento –, sugeriu a aplicação de um imposto de selo em cada levantamento feito pelas máquinas de pagamento automático. Segundo avançou o Público na sua edição online, ainda na terça à noite, Vítor Bento propôs esse imposto de selo na audição que está a ser feita a várias entidades na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde tem lugar a discussão de uma proposta de lei do PS que pretende reduzir as comissões pagas nos pagamentos por cartões de crédito e débito. O presidente da SIBS, entidade responsável pela gestão da rede Multibanco, defende que a proposta geraria uma receita adicional para o Estado e aumentaria a luta contra a fuga ao fisco relativamente à economia paralela, sem especificar concretamente a que se refere.Recorde-se que o fisco já tem acesso aos pagamentos efectuados com cartões, para cruzamento de dados. O responsável da SIBS alertou sobretudo para os riscos de se alterar o equilíbrio alcançado em que o sistema atualmente assenta, além de argumentar que o sector bancário não pode continuar a ser o alvo. Vítor Bento disse aos deputados que o setor bancário registou nos últimos anos prejuízos acumulados na ordem dos sete mil milhões de euros. Proposta europeia deverá ser votada em abril As comissões cobradas em Portugal são considerados muito elevadas relativamente aos outros países europeus mas há uma iniciativa legislativa da Comissão Europeia que deverá ser votada em Abril no Parlamento Europeu. A proposta dos socialistas, que apresenta valores máximos a cobrar muito semelhantes à proposta da da Comissão Europeia, passa pela fixação de taxas máximas – em percentagem sobre o montante das transações – de 0,2% para cartões de débito e de 0,3% para cartões de crédito, substancialmente diferentes das que vigoram em Portugal, que variam entre os 0,60% e os 0,90% para pagamentos com cartões de débito e de 1,5% a 2% para cartões de crédito. UA-48111120-1
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Outubro 2016
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