MUNICÍPIOS: Autarcas contra a criação de Fundo de Apoio Municipal à custa dos orçamentos camarários18/6/2014
Também Vila Nova de Gaia rejeita aderir ao referido fundo por considerá-lo “de atrofia municipal”.
Se as autarquias aderirem, algumas teriam de abdicar de mais de um milhão de euros do seu orçamento em 2015. ANMP quer alterações O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses defende a revisão das regras da proposta da constituição do Fundo de Apoio Municipal, nomeadamente a redução do montante da participação financeira das autarquias, que o Governo fixou em 70 por cento. “A ANMP pretende ver alterados alguns pontos, porque 70% de fundos das autarquias e 30% do Governo é inexequível”, frisou Manuel Machado. Os municípios que recorrerem ao fundo serão obrigados a cobrar taxas máximas de IMI, IRS ou mesma a derrama. A proposta do Governo deverá ainda ser discutida no Parlamento. UA-48111120-1
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Outubro 2016
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