MARCO DE CANAVESES: ‘Só fazemos o que podemos pagar e não tudo o que gostaríamos de realizar’, afirma o presidente Manuel Moreira

O poder local “foi uma das grandes conquistas da revolução de abril” e Portugal é hoje um país diferente daquele que era há quarenta anos graças ao sentido de “missão de serviço público” de muitos autarcas que, globalmente, fizeram um trabalho “francamente positivo” embora haja algumas exceções, afirma Manuel Moreira, presidente da câmara Municipal de Marco de Canaveses.

“Depois de 1974, e a partir das primeiras eleições autárquicas, a fisionomia do país mudou por completo. Acho que os autarcas portugueses fizeram um trabalho, de forma global, francamente positivo. Há exceções, claro, de gente que não soube servir, e se serviu, e que não soube ser digno do mandato que receberam dos seus concidadãos. Isso é condenável”, explicou.


Entrevistado por:  PAULO  TEIXEIRA       [email protected]

A braços com uma pesada dívida, herdada de anteriores executivos camarários, e um contrato de concessão de serviços que considera “leonino”, o edil social-democrata atualmente a servir o seu terceiro e último mandato lamenta que o que deveria ter sido uma prioridade, o estabelecimento de uma rede de água e saneamento que abrangesse grande parte do concelho, pouco mais avançou do que fizeram as primeiras duas gerações de autarcas, em finais dos anos 70.

Sem reservas, Manuel Moreira aponta para os mandatos de Avelino Ferreira Torres como um exemplo do que não correu bem em Marco de Canaveses. O atual autarca social-democrata sublinha que “herdou” uma rede de saneamento com uma taxa de cobertura de 30% e a de água com 40%, e um contrato com a empresa Águas do Marco que, de acordo com a sua leitura, contêm o preço de água “mais caro do país e mesmo da Europa”.

“Também tenho que reconhecer, com humildade democrática, que nestes meus mandatos eu gostava de ter feito muito mais em termos de estabelecer a rede de água e saneamento porque são infraestruturas básicas indispensáveis a um concelho desenvolvido e moderno, com qualidade de vida. Mas não pudemos avançar tanto quanto queríamos porque encontramos aqui um contrato de concessão leonino, que não defende os interesses dos munícipes, particularmente das famílias mais pobres e carenciadas”, explicou.

As tentativas de renegociação do contrato com a empresa concessionária, em que o município pedia uma redução de 30% no preço da água, não tivera m sucesso e acabaram mesmo em contencioso judicial, um processo que ainda se arrasta hoje e que poderá custar ao município vários milhões de euros em indemnizações.

“A Águas do Marco levou-nos a tribunal e pediu 30 milhões de euros porque acharam que a nossa atitude foi demasiado ousada. O que nós fizemos foi tentar repor o interesse público e honrar os nossos compromissos para com a população”, disse Manuel Moreira, sublinhando que apesar do contencioso, está a tentar manter uma linha de diálogo com a empresa no sentido de encontrar a melhor solução que defenda, ao mesmo tempo, os interesses públicos e o equilíbrio financeiro da concessionária.

Manuel Moreira adiantou que o que se fez, nos últimos oito anos, em termos de alargamento das redes de água e saneamento “foi pouco” e às custas da autarquia mas, afirmou que quer acelerar este processo neste último mandato a par das outras prioridades, nomeadamente a ação social e a educação.

“Estamos a dialogar com o atual governo para que sistemas verticalizados, como é o caso do Marco de Canaveses, possam ter acesso mais facilitado a concursos a fundos comunitários. Acredito que vamos ter uma rede com maior cobertura, só que nos vai levar mais tempo”, disse ainda.

Políticas Sociais: 
“O índice de cobertura é bastante satisfatório”

Apesar dos constrangimentos financeiros, Manuel Moreira  sublinha que é um social-democrata por convicção e defende uma maior participação dos municípios na educação, uma atitude essencial para combater o insucesso escolar que, no Marco de Canaveses, um dos concelhos mais jovens do país, apresentava índices acima da média nacional.

No âmbito de várias medidas que implementou desde o seu primeiro mandato, o executivo municipal marcuense participa ativamente nos conselhos gerais de todos os centros escolares do concelho, estabeleceu uma política de transportes escolares mais generosa e um programa de parcerias com empresas locais e nacionais para apetrechar as salas de aula das mais de cem escolas do Marco com material didático e informático.

Além dos investimentos na Educação, Manuel Moreira desenvolveu uma política de apoio social que resultou na construção de vários equipamentos sociais, nomeadamente centros de dia, lares e creches, adaptando, em alguns casos, escolas primárias desativadas, em projetos que tiveram, em muitos casos, a colaboração da própria população e paroquias locais, entre outros.

 “Apesar dos problemas financeiros, temos feito um grande esforço na área da educação e dos serviços sociais. Só fazemos o que podemos pagar, portanto, não é tudo aquilo que gostaríamos de realizar, mas honro-me do que fizemos aqui, acredito que é uma obra digna”, afirmou, sublinhando que o índice de cobertura do apoio social é “bastante satisfatório”.

Emprego: 
“A Câmara não cria emprego mas pode ser parceiro”


Manuel Moreira indicou, ainda, que o município também presta atenção à questão do desemprego e do empreendedorismo, colaborando com várias entidades locais para estabelecer programas de apoio a famílias carenciadas e de criação dos seus próprios postos de trabalho, concebendo, para o efeito, uma micro incubadora de empresas, um projeto que poderá avançar para uma entidade deste género de maior dimensão.

Para fomentar o empreendedorismo, o municipio lançou um projeto, em parceria com a Associação Empresarial do Marco de Canaveses, para criar um gabinete de apoio ao empreendedor e levou às reuniões de Câmara e de Assembleia Municipal a ideia de lançar um Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico. Defende, ainda, uma requalificação da atual Zona Industrial do concelho, em parceria com empresários da região.

Neste aspeto, destacou as potencialidades do território, particularmente no turismo e na natureza, na Rota do Românico, na gastronomia e património local como elementos que podem contribuir para o desenvolvimento não só do concelho mas como de toda a região em que se insere.

O autarca sublinhou que tem uma “pequena esperança” que antes do fim deste seu último mandato se instale, por iniciativa privada, um hotel na cidade do Marco, tal como na zona baixa do concelho. 

“É preciso notar que não compete à Câmara Municipal criar emprego, apesar de estarmos a fazer um pouco por isso. No fundo, tentamos ser parceiros em projetos que criem condições para que o concelho seja atrativo, onde as pessoas possam instalar e ampliar os seus negócios”, explicou. 

“Foi um erro não se ter implementado as regiões administrativas na aprovação da Constituição da República de 1976”, diz o autarca. Sobre o desenvolvimento regional, a ser realizado no âmbito da Comunidade Intermunicipal, que agrega 11 concelhos entre o Douro Sul e o dos vales do Tâmega e Sousa,  o edil de Marco de Canaveses disse que dá “toda a importância” ao trabalho em rede que começa agora a ganhar dimensão e mais, no futuro,  com a eventual implementação de projetos contidos num plano estratégico recentemente apresentado, numa reunião realizada em Castelo de Paiva.

Sublinha  que o conjunto de municípios, representantes de mais de 500 mil habitantes, tem a escala certa para ter “força política e económica” para se afirmar como uma região dinâmica, possuidora de um leque variado de ofertas comerciais, industriais e turísticas.

“O que é importante fazer é transformar este plano estratégico em projetos e planos de ação e concertar uma estratégia entre todos os atores da região”, disse ainda o autarca, vincando, contudo, que é essencial ganhar a confiança das pessoas para este tipo de projetos.

“É um tipo de visão a que as pessoas não estão habituadas e isso é um erro, que se cometeu quando não se implementaram as regiões administrativas na aprovação da Constituição, em 1976. Cada um de nós, os municípios que fazem parte da CIM, não temos escala mas em conjunto, podemos ter um conjunto de equipamentos que nos permitem viver as nossas vidas com qualidade e dignidade”, concluiu.

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Concessão da água:

“A empresa Águas do Marco pediu 30 milhões de euros de indeminização, em Tribunal Arbitral, pela nossa ousadia, por honrar os nossos compromissos com a população do Marco que nos deu, claramente, a maioria. Ao fim de dois anos, o Tribunal condenou a Câmara a pagar 16 milhões de euros. É evidente que não ficamos satisfeitos porque, em bom rigor, achamos que a ação não foi julgada corretamente, porque consideramos que havia mais que matéria suficiente para considerar a concessão anulável – o próprio contrato de concessão –, uma vez que não foram respeitadas muitas das disposições do caderno de encargos. 

Quanto à decisão do Tribunal Arbitral, primeiro, não temos 16 milhões e, segundo, não achamos que o julgamento foi feito de forma justa porque não foi analisado aquilo que pedíamos: o contrato é nulo ou anulável e como não julgaram isso, recorremos. Vamos ao Tribunal Constitucional e, se for preciso, ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e até às últimas consequências na defesa dos 54 mil marcuenses que já foram muito prejudicados com esta situação”.

Dívida até 2030: 

“Temos uma dívida que tem que ser paga até 2030, que temos pago, paulatinamente, sem falhar, todos os meses. Vamos pagar ainda 2,7 milhões de euros por compromissos assumidos pelo meu antecessor a empreiteiros e juntas de freguesia por obras feitas sem a cabimentação dos subsídios. Depois de, em oito anos, falar com dois governos do PS, só quando falamos com o atual Governo é que nos foi dado um visto para contrair um empréstimo, em maio, para finalmente darmos o dinheiro às juntas de freguesia para pagarem os compromissos de antes de outubro de 2005. Pela minha parte, tenho a minha gestão financeira equilibrada mas é claro que não posso fazer tudo aquilo que queria.”

Crescimento do concelho:

“Apesar da tendência ao contrário, somos dos concelhos da região que cresceu mais, cerca de 2.5 % em relação com os nossos vizinhos. Dentro da região, ainda temos das populações mais jovens, apesar da diminuição na natalidade e da emigração. É evidente que o desemprego aumentou e que tem que ser resolvido, dentro do contexto europeu e que é sentido mesmo à escala planetária. Vamos acompanhando a situação através de várias instituições e projetos locais sociais.”

Turismo e a falta de um hotel:

“Temos turismo de habitação e turismo rural mas faltam-nos aqui unidades hoteleiras mas não é por falta de vontade do presidente de Câmara que ainda não existem. Temos trazido cá investidores para visitar alguns locais como, por exemplo, o antigo Hotel de Canaveses, que poderia ser requalificado para ser um hotel da cidade e também um hotel termal, que tem das melhores águas sulfurosas da Europa. Também temos contactado investidores no sentido de construir um hotel na cidade. Tenho a pequena esperança, antes de terminar o meu mandato em outubro de 2017, que pelo menos fique iniciada a construção de uma unidade hoteleira na cidade, tal como na zona baixa do concelho, nomeadamente em Alpendorada”.

Vias de comunicação e a modernização da Linha do Douro:

“A eletrificação da linha do Douro, entre Caíde de Rei (Lousada) e Marco de Canaveses é fundamental. A modernização devia ter continuado até à Régua e ativado o troço Pocinho/Barca d´Alva, para que fosse possível internacionalizar a linha, para nos levar até Salamanca mas infelizmente, a crise veio pôr tudo em ‘standby’. 

Pelo menos conseguimos a eletrificação, que não é o mesmo que modernização. Foi-nos dito que só se podia avançar com a eletrificação e, portanto, aceitamos e aguardamos o processo de modernização.

Na questão dos transportes, é importante salientar a construção do IC35, que liga Castelo de Paiva à A4 em Penafiel e que vai permitir às empresas da pedra do Marco terem um acesso direto ao Porto de Leixões, um fator que lhes vai permitir maior competitividade.”