Governo propõe Casa do Douro com estatuto de direito privado

O Governo propõe que a Casa do Douro, que sempre teve funções públicas, passa a ser uma associação de direito privado a partir de 2015. Além disso, o elevado passivo financeiro deverá ser amortizado com a venda dos stocks de vinho.

A alteração de estatuto da histórica entidade duriense foi defendida esta quarta-feira no Parlamento pelo secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque.
A dívida da Casa do Douro (CD) está estimada em 160 milhões, em que 30 milhões são de juros e o ativo dos vinhos avaliado em 137 milhões, segundo o governante.

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O secretário de Estado advogou que a proposta governamental pretende que a Casa do Douro chegue a meio do próximo ano sem dívidas, mas quer a Direção da Casa do Douro quer as associações do setor vitivinícola do Douro têm a convicção que a passagem da instituição para direito privado significará, na prática, a sua extinção a muito curto prazo.

A sustentabilidade financeira da instituição não será possível no Douro sem funções públicas e além disso, durante a crise que se abateu sobre a CD, que se arrasta há mais de uma década, foram sendo criadas alternativas ao associativismo regional, ainda que de menor dimensão.

Assim, a proposta do Governo passa por fixar o valor dos vinhos em 137 milhões – está por apurar como se chegou a este número, se tivermos em conta as avaliações anteriores, bem menores, nomeadamente a última, feita pela UTAD – e perdoar a dívida relativa aos juros.

Após estas contas, a Casa do Douro ficará com sete milhões para saldar as dívidas a fornecedores e aos cerca de 30 funcionários do seu quadro privado, cerca de uma dezena com quase três anos de salários em atraso.

"O que estamos preparados para fazer é perdoar os juros e, com isso, ficarão pagos 130 milhões e há sete milhões que ficam na posse da Casa do Douro", bem como o seu património, disse o secretário de Estado na AR, citado pela Lusa.

José Diogo Albuquerque acrescentou que a proposta vai a Conselho de Ministros ainda este mês e defendeu que "tem sido bem recebida na região".

"Não resolver este problema é matar a Casa do Douro", reafirmou, durante o debate na Comissão.

O vice-presidente da instituição duriense, António Januário, considerou a proposta governamental “razoável” mas lamentou que o Governo, com a retirada das funções públicas, esteja a condenar a Casa do Douro “à extinção”.

"A extinção é da única responsabilidade do Governo, não tem o nosso aval”, afirmou o dirigente.