O atual Governo não tinha sido até agora muito explícito sobre o que pretendia fazer com a autoestrada que liga as capitais dos dois distritos transmontanos, mas o documento agora conhecido, que foi elaborado pelo Ministério da Economia – Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI) 2014-2020 – dissipa todas as dúvidas. No documento, o Governo compromete-se com a colocação de portagens em toda a extensão da A4, cobrança que estima venha a arrecadar cerca de 9,5 milhões de euros por ano. “As principais premissas em termos de sustentabilidade financeira e operacional do projeto são, respectivamente, o recurso a cofinanciamento comunitário, cuja candidatura foi instruída e apresentada em outubro de 2013 e a cobrança de portagens em toda a extensão da A4 (subconcessão Autoestrada Transmontana), que se estima poder atingir os 9,5 M€ por ano”, refere o documento. Região perdeu IP4 e paga portagens na A4 Recorde-se que ainda no tempo do governo Sócrates a questão das portagens levantou forte polémica, com petições contra a cobrança e com os diversos agentes políticos a contestar a hipótese. Cedo se percebeu que a região transmontana tinha perdido o IP4 para se fazer a autoestrada e posteriormente se ia obrigar os seus habitantes (e quem os visita) a pagar portagens para circular na A4 (outrora o gratuito IP4) ou voltar a utilizar a ultrapassada e degradada estrada nacional (EN15). É bom sublinhar que a estrada nacional é uma via que além de obsoleta e sem perfil para o tráfego atual atravessa sucessivos núcleos habitacionais, uns mais rurais outros mais urbanos. Mas é isso que vai acontecer aos transmontanos: ou pagam portagem ou voltam à estrada anterior aos anos 90, quando não havia IP4. Livre de portagens só deverá ficar o atual IP4 entre Amarante e Vila Real, pois as variantes a Vila Real e a Bragança já possuem pórticos electrónicos desde a sua entrada em serviço. Túnel do Marão será o novo elefante branco No ponto em que a obra está não existe alternativa à sua conclusão, mas também não fiquem dúvidas a ninguém que a autoestrada do Túnel do Marão tornar-se-á mais um “elefante branco” como a grande maioria das antigas SCUT, com a A24 à cabeça, cuja receita de portagens é largamente deficitária relativamente às rendas pagas pelo Estado às concessionárias que as construíram. A concessão do Túnel do Marão foi criada sobre um traçado que nunca deveria ter sido escolhido e no pressuposto do aumento exponencial do tráfego entre o litoral e Trás-os-Montes, que não passa de mera fantasia. Alguém acredita que de um tráfego médio diário (TMD) de 8/9 mil veículos que utilizam o lanço atual do IP4 entre Amarante e Vila Real, com excepção dos meses de férias, com emigrantes e turistas, se vai atingir a astronómica cifra de 43.344 veículos em 2038 (!), como consta dos estudos de tráfego que sustentaram a sua construção e financiamento? Espere-se, portanto, do futuro túnel mais um buraco financeiro em larga escala, igual a muitos que vão pululando pelo país. Cerca de dois mil veículos diários no túnel Por outro lado, com o IP4 ao lado (e salvaguardando condições excepcionais de intempérie, neve, acidente, etc.) estima-se que apenas 20 a 30% dos 8/9 mil veículos diários que fazem o trajeto venham a utilizar o túnel e a pagar uma portagem que deve ficar perto dos três euros, a preços atuais. Quem, em 2004, escolheu este traçado pela serra do Marão em vez de um traçado que entrava no Douro por Mesão Frio e Santa Marta de Penaguião, com ligação à A24 e a Vila Real pelo lado nascente, não foi capaz de acautelar a sustentabilidade financeira do projeto e o resultado está à vista. Em suma, um túnel de quase seis quilómetros, 400 milhões de euros gastos (além do que já se gastou na obra, os três novos concursos para o terminar somam mais 200 milhões) para pouco mais de dois mil veículos diários, não passa de um delírio… UA-48111120-1
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Outubro 2016
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