Governo insiste na construção das "barragens inúteis" lançadas por Sócrates

O Governo PSD/CDS insiste na construção das chamadas “barragens inúteis” lançadas pelo Governo de José Sócrates, que são as novas PPP (parcerias público-privadas), como acusam os ambientalistas. Apesar de recentemente ter sido anunciado que os empreendimentos hidroelétricos da bacia do rio Tâmega seriam adiados devido a dificuldades de financiamento e de programação das linhas da rede elétrica, o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, veio agora à região anunciar o arranque das três barragens do Alto Tâmega (da Iberdrola) e da celebração do contrato para a construção da de Fridão (da EDP) já em setembro.
Estes anúncios surgem numa altura em que aumenta a contestação à construção da barragem de Foz Tua, considerada também “uma inutilidade” pelas associações defensoras do ambiente e ainda pelos produtores de vinho do Douro e figuras públicas de diversos quadrantes.
“A EDP está a construir no rio Tua uma barragem que custará 1.700 milhões de euros (duas pontes Vasco da Gama), para uma produção eléctrica insignificante. Sabes porquê? É uma Parceria Público-Privada, quem paga és TU! São mais uns 450 € a começar a somar às TUAS próximas contas de electricidade. Pois é, esta será a TUA parte”, diz o texto da Campanha Salvar o Tua, Proteger o Douro.

A construção das novas barragens – quatro programadas, além da de Foz Tua (em construção e com produção de energia prevista para 2016) e a do Sabor, na fase final da construção (produção em 2014/15) – só tem utilidade para acomodar a produção das eólicas, largamente excedentária para as necessidades da economia do país e que continua a gerar distorções no setor com o aumento contínuo do défice tarifário, devido aos compromissos do Estado com os produtores de energia. Ou seja, quanto mais barragens e eólicas, mais os consumidores vão pagar no presente e no futuro.

Na Europa estão a fazer-se correções no setor da eólicas mas em Portugal os propalados cortes nas rendas excessivas são praticamente insignificantes. O atual Governo, tal como os anteriores, continua a proteger os produtores e a penalizar cada vez mais os consumidores.

Em abril deste ano, o ex-secretário de Estado da Energia do início do Governo Passos Coelho, demitido quando quis cortar nas rendas excessivas pagas à EDP, escreveu no Jornal de Negócios um artigo que titulou “Ambiente e energia: negócios ou política?”.

“Os Governos aprenderam com os erros de políticas de apoio às renováveis: mal desenhadas e demasiado generosas. Alemanha e Reino Unido impõem mecanismos de preços ajustados à evolução em baixa dos custos. Espanha, República Checa e Bulgária cortam nas tarifas das instalações existentes”, diz Henrique Gomes.

Debruçando-se sobre a realidade em Portugal, o ex-governante é peremptório: “As renováveis são investimentos de capital intensivo, dominado por investidores externos, têm custos variáveis de exploração muito baixos e actuam num mercado de bens não transaccionáveis e demasiado protegido. O benefício na nossa balança comercial, será praticamente neutralizado a nível da balança de rendimentos. A economia é seriamente prejudicada”.

Por outro lado, no recente anúncio sobre a geração de emprego no Alto Tâmega, causa alguma estranheza o número avançado pelo atual ministro da Energia. Jorge Moreira da Silva afirmou que o investimento de 1200 milhões de euros, a realizar durante nove anos, «vai permitir criar condições de desenvolvimento» no território do Alto Tâmega e gerar “3500 empregos diretos e cerca de 10 000 indiretos”, além dos 50 milhões de euros para contrapartidas aos municípios, bem como "projetos de desenvolvimento regional em Boticas, Celorico de Basto, Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena”.

A barragem de Foz Tua, que entrou na fase de construção com a maior força de trabalho, emprega cerca de 600 operários, segundo avançou há dias a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), durante uma fiscalização da obra. O ministro não explicou como calculou os números avançados…

Plano Nacional de Barragens 


é contestado desde o início


O plano de barragens montado por Sócrates (eram 10 barragens inicialmente, mas Padroselos, no Alto Tâmega, caiu por exigências ambientais) com o único objetivo de encontrar receitas adicionais para o défice – os produtores EDP, Iberdrola e Endesa avançaram algumas centenas de milhões para ficarem as barragens, que foram diretos para o Orçamento de Estado – é contestado desde sempre pelos ambientalistas, que o consideram “inútil” do ponto de vista energético.

Em Outubro de 2011, o programa Bioesfera elencou as nove razões para que fosse cancelado aquele plano nacional, mas o Governo PSD/CDS que tanto criticou as PPP rodoviárias nada fez para travar este processo de construção de barragens, gerador de custos excessivos para os consumidores portugueses.

São estas as conclusões a que chegou o Bioesfera, que chama ao plano de barragens “a fraude”: 

(1) A EDP, a Iberdrola e a Endesa vão receber anualmente 49 milhões de euros apesar das 10 barragens previstas irem produzir 0% de energia líquida, o que representa 16.000 milhões de euros, um aumento de 10% na fatura de eletricidade nos próximos anos; 

(2) as barragens compram energia eólica de madrugada, tendencialmente a custo zero, e depois vendem-na ao consumidor a 9,5 cêntimos kW/h; 

(3) o governo prepara-se para subsidiar os produtores de energia em 20 milhões de euros por megawatt instalado, mesmo que nunca produzam nada, o que representa 49 milhões de euros por ano; 

(4) 33,4% do valor da fatura elétrica representam apoios recebidos do Estado, sendo as energias fósseis as que comem a maior fatia deste bolo; 

(5) o distrito de Bragança nada lucrou com as duas barragens que já tem, Mirando do Douro nada lucrou, o que recebe nem dá para pagar a iluminação do concelho, por isso não vai lucrar nada com as futuras barragens; 

(6) as barragens servem acima de tudo para viabilizar a energia eólica; 

(7) a potência instalada nas barragens já existentes ultrapassa a energia necessária para instalar o sistema de bombagem que dizem que é preciso instalar nas futuras barragens; 

(8) o caderno de encargos do Plano Nacional de Barragens previa uma certa potência mas depois os valores contratados revelaram-se muito maiores do que os que constam do caderno de encargos, o que significa que as concessionárias não vão produzir mais energia porque, de facto, não precisamos de mais energia; 

(9) o Plano Nacional de Barragens não passou de uma negociata para sacar o máximo de dinheiro ao Estado através do subsídio de garantia de potência.