Governo acusado de "deslealdade" no processo de concessão da Metro do Porto e STCP

Três municípios do Grande Porto servidos pelas redes de Metro e dos STCP manifestaram-se esta quarta-feira contra o processo da concessão dos transportes a privados, lamentando que venham a ser os municípios a pagar a fiscalização e a regulação. O presidente da Câmara de Gaia, Vítor Rodrigues, acusa o governo de “deslealdade” no processo e ameaçou levar o assunto até aos tribunais administrativos, tal como já o prometeu o seu colega de Matosinhos no início da semana.

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O autarca gaiense acusa mesmo o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, de ter vindo ao Norte “humilhar os autarcas” e de a visita não acrescentar nada ao que “já estava decidido”.

O Governo anunciou que vai lançar concursos para a abertura aos privados das concessões dos serviços de transportes de passageiros de Lisboa e Porto até Maio, quando termina o Programa de Assistência Económica e Financeira.

Entretanto, Sérgio Monteiro admitiu a possibilidade de relativamente às concessões da Metro do Porto e dos STCP os concorrentes privados poderem apresentar propostas para ambas as empresas ou apenas para uma.

No início da semana, já o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, tinha avançado que o seu Município vai interpor uma providência cautelar contra a privatização da Metro do Porto.

Eduardo Vítor Rodrigues, citado pela Lusa, refere que é "impensável” que sejam as câmaras municipais “a assumir a regulação e a fiscalização dos transportes de passageiros” sem receberem as respetivas “contrapartidas financeiras".

O autarca de Gaia teme que venham a ser os munícipes e sobretudo os utentes dos transportes públicos a pagar a conta, através do “aumento drástico” do tarifário.

O autarca do Porto, o independente Rui Moreira, está também solidário com os colegas de Matosinhos e Gaia – os três integram a chamada Frente Atlântica – e considera que o pagamento da regulação pelos municípios “não segue o princípio da equidade”.