GAIA: Assembleia Municipal rejeitou por unanimidade assumir gestão da Ponte do Infante

– Custos de manutenção ascendem a mais de 300 mil euros anuais
A Assembleia Municipal de Gaia rejeitou assumir a gestão da Ponte do Infante, que implicaria um custo anual superior a 300 mil euros. O órgão confirmou uma decisão anterior do executivo liderado por Eduardo Vítor Rodrigues, que rejeita liminarmente a proposta do Governo de transferir para os municípios de Gaia e Porto a manutenção da infraestrutura.
O presidente da Câmara confirmou aos deputados, que tomaram a decisão por unanimidade, que a gestão e conservação da ponte do Infante custaria anualmente "cerca de 300 mil euros por ano e acima de um milhão de euros de três em três anos".

A 07 de abril deste ano, a Câmara decidiu "impugnar judicialmente a decisão do Governo de atribuir aos Municípios de Gaia e do Porto a responsabilidade de gestão e conservação da ponte do Infante".

A contestação de Gaia (e também do Porto) decorre de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a responsabilidade daquele "troço de rodovia" existente na travessia nessa ponte sobre aqueles municípios.

Face a esse parecer, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, considerou que "o troço de rodovia existente nessa ponte tem natureza de estrada municipal, integrando-se no domínio público de cada um dos municípios".

"É um ato de autoritarismo atroz aproveitar o parecer da PGR que não vale de nada para se livrar das consequências de uma auditoria feita à Estradas de Portugal", afirmou o autarca, citado pela Lusa.

A autarquia gaiense prometeu apresentar dentro de dias uma providência cautelar para travar o processo, enquanto prepara a ação judicial principal.

(Foto: Panoramio)