O Governo liderado por Passos Coelho terá assegurado à troika o encerramento de metade das repartições de finanças, foi esta segunda-feira anunciado. A revelação consta do memorando que acompanha o relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional) relativo à 11ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF). Este documento revela datas que já não é possível ao Governo cumprir, como o caso de a lista de repartições a encerrar ser divulgada até final do primeiro trimestre de 2014.
O documento revela igualmente que para atenuar as consequências daqueles encerramentos, o Governo compromete-se a "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte" e até a melhorar a relação do fisco com os cidadãos. "Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014", lê-se no documento, uma medida que parece impossível de cumprir em tão curto prazo de tempo. O memorando descreve também o compromisso de contratar mais um milhar de inspetores do fisco e até reformar o portal e-fatura, sem especificar que alterações pretende o Ministério das Finanças num serviço que criou há apenas um ano e que se tem revelado promissor no combate à economia paralela e simultâneamente no combate à fuga ao fisco. O encerramento de serviços de finanças tem sido contestado por autarcas de todo o país, sobretudo dos municípios do interior, os mais visados com o fecho de serviços da administração pública. UA-48111120-1
Os comentários estão fechados.
|
Categorias
Tudo
Arquivo
Outubro 2016
COLUMN WITH BACKGROUND COLOR |