Quem passa pela Rua dos Camilos, no Peso da Régua, não deixa de ver o enorme edifício da Casa do Douro. Uma casa com 82 anos, e que ao longo dos últimos tempos, tem sido protagonista de muitos episódios. O último aconteceu neste mês de julho: o Parlamento aprovou uma proposta de lei do Governo que altera o estatuto da Casa do Douro de associação de direito público e inscrição obrigatória para associação de direito privado e de inscrição voluntária. À proposta, os viticultores reagiram. Reunidos em torno da Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro - AVIDOURO - saíram à rua por diversas vezes. Ora com carros e carrinhas em marcha lenta pelas ruas da Régua em audível descontentamento, ora com palavras de ordem saídas de altifalantes em palcos improvisados, ou ainda, de rostos sérios e fechados com velas trémulas a acompanhar, em vigílias de protesto, em frente à instituição do descontentamento. Por EDUARDA FREITAS [email protected] O certo é que independentemente dos protestos, o Parlamento aprovou a alteração de estatutos, mas nem por isso, os viticultores pretendem desistir. Berta Santos, presidente da AVIDOURO é a voz da contestação: “Nós consideramos que esta é uma lei-roubo, que pretende liquidar a Casa do Douro, privatiza-la, e entrega-la ao grande comércio do setor. Por isso nós não vamos desistir. Vamos continuar a lutar para que esta instituição continue a ser da produção”. Como? “Para já lançamos uma petição e pretendemos recolher mais de 4 mil assinaturas para conseguirmos fazer chegar essa petição à Assembleia da República e voltarmos a discutir a lei”, diz Berta Santos. Até 31 de dezembro de 2014 os atuais estatutos da Casa do Douro, de associação pública de inscrição obrigatória, ainda estão em vigor. Deverão ser alterados após essa data. “Nessa altura, a Casa do Douro será extinta e vai a concurso… vai andar em leilão. A associação que ganhar, ou associações, até poderão usar o nome da Casa do Douro”. As palavras, desanimadas e revoltadas, são de Manuel António dos Santos, atual presidente da Casa do Douro. Dois em um: dívidas e alteração de estatutos No plano desenvolvido pelo Governo e aprovado pelo Parlamento, faz parte a alteração de estatutos, mas também o saneamento financeiro da instituição duriense. Pelas contas do governo, a Casa do Douro tem uma dívida de cerca de 160 milhões de euros ao Estado. Pela matemática da Casa do Douro, são 150 milhões. Para o governo, a solução passa por um acordo de dação em cumprimento, ou seja, passa pela entrega de vinho da Casa do Douro ao Estado, para pagar a dívida. Nos armazéns da Casa do Douro repousam cerca de nove milhões de litros de vinho, alguns de 1934, mas grande parte já está penhorada ao Estado. As várias forças da região, são unânimes em considerar que é necessária uma Casa do Douro sem dívidas. “É necessário que se resolva o problema da Casa do Douro, visto que há cerca de 20 anos que a Casa do Douro não consegue cumprir as obrigações que tem com os viticultores, porque está sempre absorvida em dívidas e tem sido mais um problema do que propriamente uma instituição de defesa dos viticultores”, lamenta Francisco Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego e também da Comunidade Intermunicipal do Douro – CIM DOURO. Mas é a alteração dos estatutos da instituição, que mais celeuma está a causar na região: “Esta alteração dos estatutos é negativa, porque achamos que vai ser um desastre para a Região Demarcada do Douro. Teríamos outra posição se o governo admitisse que os atuais órgãos da Casa do Douro pudessem trabalhar a dação em cumprimento e pudéssemos apresentar uma proposta de alteração dos estatutos, evitando assim os concursos. Isto é, a Casa do Douro continuaria, não haveria distribuição patrimonial e isso seria mais correto. O governo manifesta-se renitente a uma solução negociada e enfim… vai contra o sentimento profundo da região, que pretende que a Casa do Douro continue como associação pública”, lamenta Manuel António dos Santos.
A nova lei diz que a associação de direito privado que suceder à Casa do Douro vai ser de inscrição voluntária, ou seja, os vitivinicultores não são obrigados a estar inscritos, como acontece até agora com a Casa do Douro. Prevê ainda que a Associação deva representar os vitivinicultores da Região Demarcada do Douro e deve prestar apoio e serviços e ter estatutos que lhe permitam atuar na totalidade da região. “Sabe? A Casa do Douro do futuro vai ser uma associação como tantas outras que já existem…”, diz Manuel António dos Santos. Já a CIM Douro, na voz do presidente Francisco Lopes, defende que “a casa do Douro tenha estatutos públicos, pois a instituição está tão debilitada pela perda de funções nos últimos anos, que se surgirem outras associações, temo que os viticultores se dispersem. Precisamos de uma instituição forte e coesa, que represente em força os viticultores”. E, mesmo passando a ser uma instituição privada, que seja considerada, pelo menos, de utilidade publica. Um lugar para a Casa do Douro “Se há lugar para a Casa do Douro? Claro que sim!”, defende Berta Santos. “A Casa do Douro foi criada para ajudar a regular o mercado, a produção e o comércio. Hoje, mais do que nunca, a Casa do Douro faz sentido, até porque nos últimos anos a quebra de produção dos pequenos viticultores é na ordem dos 60 por cento. Precisamos de quem nos defenda”. Elisabete Carlos, natural de Marmelal, Armamar, é uma dessas pequenas viticultoras para quem os últimos anos têm sido muito complicados. “Querem roubar o património que é dos viticultores, que foi construído pelos nossos antepassados. Todos os viticultores deviam juntar-se em defesa da região”, diz. Outro viticultor, José Paiva, também de Armamar, teme que “com o evoluir do tempo, a situação vá piorando ainda mais”. Para este pequeno viticultor, “a degradação da região é total, os preços não são competitivos e a lavoura está de rastos”. O presidente da CIM Douro, Francisco Lopes, ressalva que “devia ser a Casa do Douro a preocupar-se com os viticultores e não os viticultores a preocuparem-se com a Casa do Douro…”. Também os representantes das adegas da região duriense estão preocupados com a situação da Casa do Douro. Para o presidente da UNIDOURO, União das Adegas do Douro, Ilídio Santos “é preciso resolver a situação e o governo teve coragem de apresentar uma proposta para tentar resolver este assunto. Até aí, tudo bem. Mas então que o modelo a implementar sirva o Douro”. E aponta duas hipóteses, uma delas que fiquem na região pelo menos 50 por cento do valor que os viticultores venham a pagar em taxas à nova Casa do Douro, ou então, que haja eleições para a Casa do Douro e que veja se a situação se resolve. Já Pedro Pires, presidente da Adega Cooperativa de Mesão Frio não tem dúvidas: “a Casa do Douro como está, não tem viabilidade…”. Por isso, defende que “é preciso unir esforços para que a Casa do Douro se mantenha, como instituição forte e abrangente. Mas isso só vai acontecer se se reunirem esforços. Caso contrário, a Casa do Douro desaparece. E sem Casa do Douro, vão surgir interesses antagónicos, porque esta é uma região muito heterogénea onde cada um defende a sua capela…”. “A Casa do Douro tem que recomeçar, mas sem dívidas…quase como uma nova Casa do Douro”, remata. UA-48111120-1
ANTONIO CALIXTO
16/1/2016 10:37:34 pm
O SETOR VITIVINICOLA DO DOURO VALE 500 MILHOES DE EUROS POR ANO. EM 80 ANOS A CASA DO DOURO FECHA COM DIVIDAS AO ESTADO DE 167.MILHOES DE EUROS.SÃO 2 MILHOES DE DIVIDA POR ANO. UM STOCK DE 9 MILHOES DE LITROS NÃO DÁ PARA DISTRIBUIR 1 LITRO POR CADA PORTUGUES.O QUE ANDARAM, A FAZER TODOS OS INTERVENIENTES DESTE PROCESSO, INCLUINDO O ESTADO AO LONGO DESTES ANOS?. QUEM VAI PAGAR ESTA DIVIDA MONSTRUOSA?.QUEM BENIFICIOU OU CONTRIBUIU PARA ESTE DESCALABRO?.HA QUE TER CORAGEM PARA ACABAR COM TODAS ESTAS ORGANIZAÇÕES QUE MAIS NÃO FAZEM QUE DELAPIDAR OS DINHEIROS PUBLICOS. Os comentários estão fechados.
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