ALTO TÂMEGA: PDM SUSPENSO EM CINCO MUNICÍPIOS PARA ACOLHER CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS

Os planos diretores municipais (PDM) de cinco municípios do Alto Tâmega – Ribeira de Pena, Boticas, Cabeceiras de Basto, Chaves e Vila Pouca de Aguiar –, foram suspensos pelo Governo para permitir a construção das três barragens do Alto Tâmega concessionadas à Iberdrola. A resolução foi aprovada esta semana em Conselho de Ministros e publicada esta sexta-feira em Diário da República.

A decisão do Conselho de Ministros também aprovou a aplicação de medidas preventivas nos cinco concelhos afetados pela construção das barragens de Gouvães, do Alto Tâmega e de Daivões. A suspensão tem a validade de dois anos.

Por questões ambientais, a quarta barragem do Alto Tâmega (Padroselos) foi suspensa e saiu da lista de concessão à espanhola Iberdrola.

As áreas das barragens ficam sujeitas à proibição de operações urbanísticas que incluam construção, reconstrução ou ampliação de edifícios, à instalação de explorações de recursos geológicos ou ampliação dos existentes e à realização de aterros, escavações ou alteração do coberto vegetal, refere a resolução do Governo.

Serão apenas permitidas atividades agrícolas e florestais compatíveis com o solo rural, que não impliquem construções.

O projeto de construção deste empreendimento hidroelétrico (que inicialmente englobava quatro barragens) foi apresentado em janeiro de 2009, pelo Governo de José Sócrates, mas o processo motivou diversas queixas de ambientalistas, que interpuseram uma providência cautelar para considerar nula a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

A Quercus também se queixou à Comissão Europeia e recorreu ao Tribunal Constitucional para impedir a construção deste empreendimento.

Ainda precisamos destas barragens?

Esta decisão do Governo chega num altura em que diversas vozes  se levantam contra a construção de mais barragens, por a capacidade eletroprodutora do país ser suficiente até ao ano 2030, como ainda há dias lembrou o antigo secretário de Estado da Energia, demitido no início do Governo de Passos Coelho quando quis impor cortes drásticos nas rendas pagas à EDP e a outras produtoras de energia.

Duas grandes barragens na bacia do Douro, ambas da EDP, vão entrar em funcionamento brevemente, a do Sabor, quase concluída e a do Tua, em construção.

Aliás, a própria Iberdrola tem pedido adiamentos da construção das barragens do Alto Tâmega quer por dificuldades de financiamento quer por estar em causa a sua sustentabilidade económica.

O mesmo está a passar-se com o empreendimento da EDP no rio Tâmega – barragem de Fridão, a montante de Amarante – que foi de novo adiado, estando agora recalendarizado para o ano de 2022.