Municípios transmontanos tentam travar fecho de tribunais

A Ordem dos Advogados (OA) repudia o encerramento e a desqualificação de tribunais e prometeu pedir audiências aos presidentes da República e da Assembleia da República, aos grupos parlamentares e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Em comunicado, a OA manifestou "o veemente repúdio pela grave desqualificação decorrente da redução de comarcas que passam a ter a sua sede nas capitais de distrito, bem como pelo encerramento de 20 tribunais e pela redução a meros balcões de atendimento de outros 27 tribunais".

Entretanto, os cinco municípios do Douro afetados pelo fecho de tribunais anunciaram também que vão avançar com providências cautelares e que ponderam abandonar as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) e avançar em protesto contra a medida.

Os presidentes das câmaras de Armamar, Mesão Frio, Murça, Sabrosa e Tabuaço reuniram com a direção da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), para analisar a reforma judiciária, prometendo avançar conjuntamente na justiça.

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