TÚNEL DO MARÃO: Obras terminadas depois de 31 de dezembro de 2015 perdem fundos comunitários16/7/2014
O atraso na adjudicação das três empreitadas para concluir a autoestrada Túnel do Marão – os concursos foram lançados em 28 de fevereiro – poderá provocar a perda de fundos comunitários que tinham sido destinados àquela obra, parada há dois anos por abandono do concessionário. Ou seja, toda a obra que seja concluída após o última dia de 2015 perde a comparticipação comunitária, sendo suportada integralmente pelo Estado português.
O MaisNorte.pt apurou, junto de fonte conhecedora do processo, que apenas os autos aprovados naquela obra até 31/12/2015 – além da conclusão do túnel, foram criadas duas empreitadas de ligação à A4 – lado poente, Amarante e lado nascente, Vila Real – receberão a comparticipação comunitária. A Plataforma Salvar o Tua (PST), pela voz do seu Coordenador Técnico, João Joanaz de Melo, acusa a EDP de vários incumprimentos na construção da barragem, nomeadamente o denominado “plano de imobilidade”. Além disso, enfatiza a associação, a barragem tem apenas construído cerca de 2% do seu volume total, pelo que pode ser parada a qualquer momento.
Segundo Joanaz de Melo, “o que é importante na posição dos viticultores [do Douro] é que ela foi tomada, e reuniu um número elevado de produtores representando marcas importantes”, não considerando que a posição já vem tarde. “Muitos destes produtores já se tinha manifestado antes contra a barragem de Foz Tua, em público ou em privado, alguns por ocasião da aprovação da barragem em 2009, outros quando da missão da UNESCO em 2012. Simplesmente, como não tinham à sua disposição a máquina de propaganda da EDP e do Governo, nem um movimento organizado, as suas posições foram ignoradas.” A Região Demarcada do Douro vai transformar 105.000 pipas (de 550 litros) de mosto generoso em vinho do Porto, com pequenos ajustamentos nos coeficientes para as diferentes classes de vinha, anunciou o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).
O comunicado de vindima para 2014 foi aprovado pelo Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) com o acordo da produção e do comércio. O presidente do IVDP, Manuel de Novaes Cabral, afirma que “mesmo num momento particular para o Douro, como o que agora se vive, os representantes da produção e do comércio chegaram a acordo, facto que merece ser destacado pela nota positiva que transmite e que espero que seja benéfico para a Região”. A consulta integral do comunicado anual de vindima está disponível, a partir de 10 de julho, em www.ivdp.pt O Governo PSD/CDS insiste na construção das chamadas “barragens inúteis” lançadas pelo Governo de José Sócrates, que são as novas PPP (parcerias público-privadas), como acusam os ambientalistas. Apesar de recentemente ter sido anunciado que os empreendimentos hidroelétricos da bacia do rio Tâmega seriam adiados devido a dificuldades de financiamento e de programação das linhas da rede elétrica, o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, veio agora à região anunciar o arranque das três barragens do Alto Tâmega (da Iberdrola) e da celebração do contrato para a construção da de Fridão (da EDP) já em setembro.
Estes anúncios surgem numa altura em que aumenta a contestação à construção da barragem de Foz Tua, considerada também “uma inutilidade” pelas associações defensoras do ambiente e ainda pelos produtores de vinho do Douro e figuras públicas de diversos quadrantes. “A EDP está a construir no rio Tua uma barragem que custará 1.700 milhões de euros (duas pontes Vasco da Gama), para uma produção eléctrica insignificante. Sabes porquê? É uma Parceria Público-Privada, quem paga és TU! São mais uns 450 € a começar a somar às TUAS próximas contas de electricidade. Pois é, esta será a TUA parte”, diz o texto da Campanha Salvar o Tua, Proteger o Douro. BARRAGEM DO TUA: Iniciativa dos produtores de vinho do Douro não consegue travar construção da EDP1/7/2014
A iniciativa de dezena e meia de produtores de vinho do Douro de enviarem uma carta à UNESCO a pedir a suspensão imediata da barragem de Foz Tua é altamente louvável mas ao mesmo incompreensível por essa posição estar a ser tomada numa altura em que a construção da barragem está numa fase de “não retorno”, ou seja, não tem mais condições de ser travada.
As mais recentes fotos da EDP sobre o empreendimento, que apresentamos, mostram a fase muito adiantada da obra. O paredão da barragem (e o seu coroamento) ficarão fechados dentro de poucos meses, como se pode comprovar pelas imagens, disponíveis no site “a nossa energia”. O que está acontecer no Tua ocorreu no Sabor anteriormente. Os protestos contra o aproveitamento que destruiu um importante vale – a barragem está quase concluída, devendo entrar em produção ainda este ano, segundo o site da EDP – foram sendo ouvidos quer antes quer durante a construção, mas o governo de José Sócrates sempre fez “ouvido moucos” aos apelos dos ambientalistas e das mais variadas figuras da sociedade portuguesa. Os planos diretores municipais (PDM) de cinco municípios do Alto Tâmega – Ribeira de Pena, Boticas, Cabeceiras de Basto, Chaves e Vila Pouca de Aguiar –, foram suspensos pelo Governo para permitir a construção das três barragens do Alto Tâmega concessionadas à Iberdrola. A resolução foi aprovada esta semana em Conselho de Ministros e publicada esta sexta-feira em Diário da República.
A decisão do Conselho de Ministros também aprovou a aplicação de medidas preventivas nos cinco concelhos afetados pela construção das barragens de Gouvães, do Alto Tâmega e de Daivões. A suspensão tem a validade de dois anos. Por questões ambientais, a quarta barragem do Alto Tâmega (Padroselos) foi suspensa e saiu da lista de concessão à espanhola Iberdrola. |
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